O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator-geral do Orçamento da União de 2013, afirmou nesta quinta-feira (1º) que não poderá incluir na proposta de lei um reajuste para servidores maior que os cerca 5% já prometidos pelo governo para várias categorias no ano que vem. Segundo Jucá, a negociação por aumento maior deveria ter ocorrido antes junto ao próprio governo, que formulou a proposta.
"O reajuste maior não depende do relator. O governo poderia ter mandado um projeto até 31 de agosto. Qualquer negociação desse tipo tem de ser feita pelo governo. Não tenho como definir um reajuste maior", disse o senador.
A proposta tem até o dia 22 de dezembro para ser aprovada, quando o Congresso entra em recesso. Jucá entregou relatório preliminar na quarta (31) e apresentou à imprensa nesta quinta os principais pontos de seu parecer.
Neste ano, diversas categorias entraram em greve reivindicando reajustes maiores. O governo, porém, ofereceu 15,8%, diluídos em 3 anos (2013 a 2015). A proposta dividiu o funcionalismo, mas pôs fim às greves, com aceitação por várias categorias.saiba mais
Emendas
Jucá afirmou que as finanças estarão mais "apertadas" no ano que vem e que, por isso, não será possível também ampliar o valor das emendas parlamentares (verba anual a que cada parlamentar tem direito de repassar para obras em seu estado).
Segundo ele, a cota de emenda para cada parlamentar ficou mantida em R$ 15 milhões, mesmo valor disponível neste ano. De 2011 para 2012, o valor passou de R$ 11 milhões para R$ 15 milhões. No total, o Orçamento de 2013 prevê R$ 8,9 bilhões para as emendas individuais dos 513 deputados e 81 senadores.
"Manter a emenda é uma conquista. A intenção seria aumentar as emendas, mas acho que a gente tem que ter cautela e não elevar despesa. O Orçamento está mais apertado porque o governo já previu a maioria das receitas. Não vai ser um ano fácil", destacou o senador, lembrando que a estimativa de receitas caiu de R$ 28 bilhões para R$ 22 bilhões.
Romero Jucá afirmou ainda que manteve a estrutura do Orçamento de 2012, mas privilegiando maior repasse para os relatores setoriais.
Jucá é o relator-geral e há outros parlamentares com dez relatorias setoriais, como infraestrutura, saúde, educação, cultura, planejamento e desenvolvimento urbano, trabalho, entre outras. "Estou diminuindo recursos do relator-geral e aumentando os recursos dos relatores setoriais", destacou o senador.
O senador afirmou ainda que está "correndo contra o relógio" para possibilitar a aprovação do Orçamento até o fim do ano. Agora, serão votados primeiramente na Comissão Mista de Orçamento (CMO) os relatórios setoriais e depois o relatório geral. O relatório geral, além de passar pela CMO, também deve ser votado no plenário do Congresso até o fim do ano.
Mariana Oliveira Do G1, em Brasília
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